Jurídico
Política de Utilização Aceitável
RTM Networks B.V. - Última atualização: 27 de outubro de 2026
Esta página é uma tradução apenas para fins informativos e não tem valor jurídico. Apenas as versões em inglês e em neerlandês são vinculativas, e aplicam-se sempre que esta tradução divergir.
Esta Política de Utilização Aceitável, incluindo a lista de atividades proibidas abaixo, faz parte dos Termos e Condições. Quando um contrato assinado entre o cliente e a RTM Networks B.V. disser algo diferente, aplica-se o contrato assinado, depois os Termos e Condições, depois esta Política.
Quando o cliente violar esta Política, informamo-lo por escrito, com os motivos, e concedemos-lhe cinco dias úteis para parar a atividade, resolver as suas consequências e reparar os danos causados. Se não ficar resolvido nesse prazo, ou se o mesmo problema voltar, podemos suspender ou pôr termo ao serviço. Só agimos de imediato, sem esse prazo, quando o tráfego for ilícito, quando estiver a prejudicar ativamente terceiros, quando uma autoridade competente o exigir, ou quando puser em risco a nossa posição junto de um registo ou de um upstream.
A Política de Utilização Aceitável da RTM Networks B.V. (a "Política") para os Serviços da RTM Networks B.V. destina-se a ajudar a proteger a RTM Networks B.V., os clientes da RTM Networks B.V. e a comunidade da Internet em geral de atividades irresponsáveis ou, em alguns casos, ilegais.
A Política é uma lista não exaustiva das ações proibidas pela RTM Networks B.V.
Podemos alterar esta Política. Uma alteração produz efeitos quando publicamos a nova versão, como previsto nos Termos e Condições.
Apenas as versões em inglês e em neerlandês desta Política são vinculativas. Uma versão em qualquer outra língua, incluindo esta, é uma tradução apenas para fins informativos e não tem valor jurídico. Se uma tradução divergir das versões vinculativas, aplicam-se as versões vinculativas. Se as versões em inglês e em neerlandês divergirem, prevalece a versão em inglês.
Utilizações proibidas dos sistemas e serviços da RTM Networks B.V.
- 01É proibida a transmissão, distribuição ou armazenamento de qualquer material em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável. Isto inclui, sem limitação, material protegido por direitos de autor, marca, segredo comercial ou outro direito de propriedade intelectual utilizado sem a devida autorização, e material obsceno, difamatório, que constitua uma ameaça ilegal ou que viole as leis de controlo de exportações.
- 02Envio de email em massa não solicitado (UBE, spam). É proibido enviar qualquer forma de email em massa não solicitado através da rede da RTM Networks B.V. Do mesmo modo, é proibido enviar UBE a partir de outro fornecedor de serviços que publicite um website, um endereço de email ou qualquer recurso alojado na rede da RTM Networks B.V. As contas ou os serviços não podem ser usados para angariar clientes a partir de mensagens enviadas por outro fornecedor de serviços de Internet, nem para recolher respostas a essas mensagens, quando essas mensagens violem esta Política ou a do outro fornecedor. É permitido email em massa legítimo; o ponto seguinte indica o que isso exige.
- 03Gestão de listas de correio não confirmadas. É proibido inscrever endereços de email em qualquer lista de correio sem a autorização expressa e verificável do titular do endereço de email. Todas as listas de correio geridas por clientes da RTM Networks B.V. devem ser de circuito fechado ("Confirmed Opt-in"). A mensagem de confirmação da subscrição recebida de cada titular de endereço deve ser conservada enquanto a lista de correio existir. É proibido comprar a terceiros listas de endereços de email para envio a partir de qualquer domínio alojado na RTM Networks B.V., ou com referência a qualquer conta da RTM Networks B.V.
- 04Publicitar, transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer software, programa, produto ou serviço concebido para violar esta Política ou a política de utilização aceitável de qualquer outro fornecedor de serviços de Internet, o que inclui, sem limitação, facilitar os meios para enviar email em massa não solicitado, iniciar pinging, flooding, mail-bombing ou ataques de negação de serviço.
- 05Gerir uma conta em nome de, ou em ligação com, pessoas ou empresas constantes da base de dados Register of Known Spam Operations (ROKSO) da Spamhaus, em www.spamhaus.org/rokso, ou subalugar-lhes espaço de endereçamento.
- 06Tentativas não autorizadas de um utilizador de aceder a qualquer conta ou recurso informático que não lhe pertença (por exemplo, "cracking").
- 07Obter ou tentar obter um serviço por qualquer meio ou dispositivo com a intenção de evitar o pagamento.
- 08Acesso, alteração ou destruição não autorizados, ou qualquer tentativa nesse sentido, de qualquer informação de clientes ou utilizadores finais da RTM Networks B.V., por qualquer meio ou dispositivo.
- 09Participar conscientemente em quaisquer atividades destinadas a assediar, ou que causem uma negação de serviço (por exemplo, ataques de sequências numéricas sincronizadas), a qualquer outro utilizador, quer na rede da RTM Networks B.V., quer na rede de outro fornecedor.
- 10Utilizar os Serviços da RTM Networks B.V. para interferir com a utilização da rede da RTM Networks B.V. por outros clientes ou utilizadores autorizados.
- 11Manter um proxy aberto, um relay de email aberto ou um resolver recursivo aberto. São permitidos serviços de VPN, proxy e outros serviços de privacidade, mas o cliente deve manter um contacto abuse monitorizado, agir em relação às queixas que encaminhamos e ser capaz de identificar e parar tráfego abusivo a partir dos endereços. Os nós de saída Tor públicos exigem o nosso consentimento prévio por escrito, que não recusaremos sem motivo razoável.
- 12Anunciar espaço de endereçamento para o qual não tenha Letter of Authorization, anunciar a partir de um número AS que não autorizámos, anunciar prefixos mais específicos para desviar tráfego de outro titular, falsificar endereços de origem (spoofing), ou criar uma Route Origin Authorization em conflito com a que mantemos.
- 13Alojar ou distribuir material ilícito, incluindo material de abuso sexual de crianças e conteúdos terroristas. Agimos perante uma notificação válida ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act), e os conteúdos terroristas são removidos no prazo de uma hora após uma decisão de uma autoridade competente.